Termos do serviço

1. Identificação da Loja e Âmbito dos Termos

A Ridge & Rung é uma marca independente dedicada à comercialização online de mobiliário para diferentes espaços da casa.

Estes termos aplicam-se às encomendas realizadas através da nossa loja online, especialmente às compras destinadas a consumidores residentes em Portugal.

A identificação legal do vendedor deve incluir a denominação social da entidade que explora a loja, os dados de registo comercial aplicáveis, o número de identificação de pessoa coletiva (NIPC), quando atribuído, e o número de identificação para efeitos de IVA, quando aplicável.

Quando o vendedor esteja estabelecido fora de Portugal, a identificação fiscal deve corresponder à entidade efetivamente responsável pela venda e às obrigações fiscais e de registo que lhe sejam aplicáveis. Não é atribuído automaticamente um NIPC português pelo simples facto de vender a consumidores portugueses.

Ao realizar uma compra, o cliente aceita as condições comerciais aplicáveis à encomenda, sem renunciar aos direitos obrigatórios previstos na legislação de proteção do consumidor.

A utilização da loja deve respeitar a lei, os direitos de terceiros e as condições de utilização aqui descritas.

2. Plataforma Shopify e Funcionamento do Website

A nossa loja utiliza a plataforma tecnológica Shopify para apresentar produtos, disponibilizar o carrinho de compras, gerir encomendas e permitir o processamento seguro das transações.

A Shopify fornece a infraestrutura técnica da loja, mas a responsabilidade pela comercialização dos produtos, pelas informações prestadas aos clientes e pelo cumprimento das obrigações de venda cabe ao vendedor.

Procuramos manter o website disponível e atualizado. Ainda assim, podem ocorrer interrupções temporárias devido a manutenção, atualizações técnicas ou problemas de ligação.

A utilização do website não autoriza a reprodução não consentida de fotografias, textos, elementos gráficos ou conteúdos protegidos por direitos de propriedade intelectual.

As condições técnicas da plataforma não limitam os direitos legais do consumidor nem afastam a responsabilidade do vendedor por incumprimento das suas obrigações.

3. Produtos, Características e Preços

A Ridge & Rung comercializa móveis destinados ao uso doméstico, incluindo soluções para organização, arrumação, refeições e diferentes ambientes da casa.

As descrições dos produtos apresentam as características essenciais, incluindo materiais, dimensões, acabamentos e informações de montagem quando aplicáveis.

Procuramos apresentar fotografias fiéis aos artigos comercializados. No entanto, pequenas diferenças de cor ou tonalidade podem resultar das definições do ecrã, da iluminação e das características naturais de determinados materiais.

Todos os preços apresentados ao consumidor são indicados em euros (€) e incluem o IVA aplicável e os demais impostos obrigatórios incluídos no preço de venda.

Os custos de transporte, quando aplicáveis, são apresentados antes da conclusão da compra. O cliente pode consultar o valor total a pagar antes de confirmar a encomenda.

Para encomendas de valor igual ou superior a 97,80 €, o envio é gratuito. Para encomendas de valor inferior a 97,80 €, aplica-se um custo de transporte de 15,00 €, nos destinos abrangidos por estas condições.

Não são cobrados encargos adicionais não comunicados previamente ao cliente. Qualquer serviço opcional sujeito a pagamento depende de informação prévia e aceitação expressa.

Os preços e as campanhas podem ser alterados para compras futuras, mas essas alterações não afetam o preço de encomendas já contratadas.

4. Encomendas e Confirmação da Compra

Para efetuar uma encomenda, o cliente deve selecionar os artigos pretendidos, confirmar as respetivas características, indicar os dados necessários para faturação e entrega e escolher um dos métodos de pagamento disponibilizados.

Antes da confirmação final, é apresentada uma síntese da encomenda com os produtos, quantidades, preços, impostos incluídos, custos de transporte e valor total.

O cliente pode verificar e corrigir os dados introduzidos antes de concluir a compra.

A receção da encomenda é confirmada por via eletrónica. A compra fica contratualmente confirmada de acordo com as informações apresentadas no checkout e a respetiva confirmação de aceitação.

Se surgir uma indisponibilidade inesperada de um artigo ou outro impedimento relevante à execução da encomenda, informaremos o cliente e apresentaremos as soluções legalmente admissíveis, incluindo o reembolso quando devido.

Não substituímos produtos por outros de características diferentes sem a concordância do cliente.

O cliente deve fornecer informações de entrega corretas e comunicar eventuais alterações com a maior brevidade possível.

5. Pagamentos, Processamento e Entrega

Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados durante o checkout. Apenas os métodos efetivamente disponibilizados nessa etapa podem ser utilizados para concluir a encomenda.

Os pagamentos são processados através dos serviços de pagamento integrados na loja e sujeitos às respetivas verificações de segurança.

Após a confirmação do pagamento, a preparação habitual da encomenda decorre num prazo estimado de 1 a 3 dias úteis.

O transporte para Portugal Continental tem um prazo estimado de 3 a 7 dias úteis após a expedição, enquanto as entregas nos Açores e na Madeira têm um prazo estimado de 5 a 12 dias úteis.

Incluindo o processamento e o transporte, o prazo total estimado é de 4 a 10 dias úteis para Portugal Continental e de 6 a 15 dias úteis para os Açores e a Madeira.

Alguns móveis podem ser entregues desmontados. No caso de artigos volumosos, a entrega pode ser efetuada à entrada do edifício ou num local acessível, conforme a modalidade de transporte comunicada antes da compra.

A entrega normal não inclui automaticamente montagem, instalação ou transporte para pisos superiores.

Se não existir outro prazo expressamente acordado, aplicam-se as regras legais de entrega, incluindo o prazo geral de 30 dias previsto para o cumprimento dos contratos à distância.

A informação mais detalhada sobre transportadoras, custos e condições de entrega encontra-se na Política de Envios e Entregas da loja.

6. Garantia Legal, Devoluções e Reembolsos

Os móveis novos vendidos a consumidores em Portugal estão, em regra, abrangidos por uma garantia legal de conformidade de 3 anos a contar da entrega, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro.

Quando um produto apresente uma falta de conformidade abrangida pela garantia, o consumidor pode exercer os direitos previstos na lei, incluindo reparação, substituição, redução proporcional do preço ou resolução do contrato, conforme as condições aplicáveis.

A resolução de problemas de conformidade não deve implicar encargos para o consumidor quando, por lei, esses encargos sejam da responsabilidade do vendedor.

Nas compras realizadas à distância, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias após a receção dos artigos para desistir da compra sem necessidade de apresentar qualquer motivo.

A abertura da embalagem e a verificação razoável de um móvel não anulam automaticamente o direito de desistência. A eventual desvalorização resultante de um manuseamento superior ao necessário será avaliada nos termos legais.

O direito de livre resolução poderá não se aplicar a artigos fabricados segundo especificações individuais ou claramente personalizados, quando estiverem reunidas as condições legais para essa exceção e o cliente tiver sido previamente informado.

Os reembolsos decorrentes da livre resolução são processados de acordo com os prazos legais e, em regra, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

Após a emissão do reembolso, a disponibilização do valor na conta pode demorar aproximadamente 2 a 6 dias úteis, conforme a instituição financeira, sem prejuízo da obrigação de cumprir o prazo legal de reembolso.

As instruções completas constam da Política de Devoluções, Trocas e Reembolsos, que complementa os presentes termos sem restringir os direitos legais do consumidor.

7. Responsabilidades e Limites Legais

A Ridge & Rung procura assegurar que os produtos fornecidos correspondem às características anunciadas e que as encomendas são executadas de acordo com as condições acordadas.

Os clientes devem utilizar os móveis de acordo com as respetivas instruções, respeitar as indicações de segurança e utilizar sistemas de fixação quando recomendados para determinados artigos.

O desgaste normal decorrente da utilização, os danos provocados por utilização inadequada ou as alterações não autorizadas podem não constituir faltas de conformidade imputáveis ao vendedor, dependendo das circunstâncias concretas.

Não assumimos responsabilidade por problemas causados exclusivamente por circunstâncias que não nos sejam legalmente imputáveis, sem prejuízo dos direitos do consumidor em caso de atraso, não entrega, defeito ou incumprimento contratual.

Nenhuma disposição destes termos exclui ou limita a responsabilidade por dolo, culpa grave ou outras situações em que a lei proíba essa exclusão ou limitação.

Também não são excluídos os direitos relativos à garantia legal, ao reembolso, à reparação de danos ou a outros mecanismos de proteção obrigatória do consumidor.

Qualquer limitação contratual será interpretada e aplicada apenas na medida permitida pela legislação em vigor.

8. Legislação Aplicável e Proteção do Consumidor

Nas vendas dirigidas a consumidores em Portugal, os presentes termos são interpretados e aplicados de acordo com as normas portuguesas de proteção do consumidor que sejam obrigatoriamente aplicáveis, bem como com a legislação da União Europeia relevante.

Entre as normas relevantes encontram-se o Decreto-Lei n.º 24/2014, relativo aos contratos celebrados à distância, e o Decreto-Lei n.º 84/2021, relativo aos direitos do consumidor na compra de bens.

Quando exista uma relação contratual internacional, a determinação da lei aplicável respeita as regras europeias sobre contratos de consumo, sem afastar a proteção obrigatória assegurada aos consumidores residentes em Portugal.

Os litígios poderão ser submetidos às entidades e aos tribunais legalmente competentes, sem imposição de uma jurisdição exclusiva que prive o consumidor dos seus direitos.

Se alguma disposição destes termos for considerada inválida ou inaplicável, as restantes disposições mantêm-se em vigor na medida legalmente permitida.

9. Reclamações e Resolução Alternativa de Litígios

Se surgir algum problema relacionado com uma compra, o cliente poderá apresentar uma reclamação e solicitar uma análise da situação.

Em Portugal existem entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), que permitem procurar soluções para conflitos de consumo através de mediação, conciliação ou arbitragem, conforme a competência da entidade e os requisitos legais aplicáveis.

A Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, estabelece o enquadramento português destes mecanismos.

O consumidor pode consultar a lista oficial das entidades RAL e identificar a entidade competente através da Direção-Geral do Consumidor:

https://www.consumidor.gov.pt/ral-mapa-e-lista-de-entidades

Entre as entidades existentes encontra-se o Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC), cuja intervenção depende da respetiva competência e das condições legais do caso.

https://www.cniacc.pt

A disponibilização destas informações não significa, por si só, que o vendedor seja aderente de determinada entidade de arbitragem ou que todas as reclamações estejam abrangidas pela sua competência.

O recurso aos mecanismos de resolução de litígios não prejudica o direito do consumidor de recorrer aos tribunais ou a outros meios de proteção legalmente disponíveis.

10. Contactos e Informações Comerciais

Para esclarecer dúvidas sobre estes termos, obter informações sobre uma compra ou apresentar um pedido de assistência, pode utilizar os seguintes contactos.

Procuramos prestar informações claras e resolver cada pedido de forma justa, respeitando sempre os direitos dos nossos clientes.