Aviso legal

1. Identificação e Atividade da Loja

A Ridge & Rung é uma marca independente dedicada à comercialização online de mobiliário para a casa, com uma seleção de artigos concebidos para diferentes espaços e necessidades do dia a dia.

A loja disponibiliza os seus produtos a consumidores em Portugal, permitindo consultar características, dimensões, materiais, preços e condições de compra antes de efetuar uma encomenda.

A nossa atividade comercial respeita os direitos dos consumidores e as disposições legais aplicáveis às vendas à distância.

2. Funcionamento do Website

A loja funciona através da plataforma Shopify, que disponibiliza a infraestrutura tecnológica utilizada para apresentar os produtos, gerir o carrinho de compras e processar encomendas.

A Ridge & Rung é responsável pelas informações comerciais publicadas, pela gestão das encomendas e pelo cumprimento das obrigações decorrentes das vendas realizadas na loja.

Procuramos manter o website acessível e atualizado. Podem ocorrer interrupções temporárias para manutenção, atualizações de segurança ou resolução de problemas técnicos.

As operações de manutenção não prejudicam os direitos dos clientes relativamente às encomendas já confirmadas.

3. Propriedade Intelectual

Os textos, fotografias, elementos gráficos, descrições de produtos e restantes conteúdos publicados no website são protegidos pelos direitos de propriedade intelectual aplicáveis, quando se encontrem reunidas as condições legais de proteção.

Os conteúdos pertencem à Ridge & Rung ou aos respetivos titulares, sendo utilizados de acordo com os direitos ou autorizações aplicáveis.

A consulta do website não confere autorização para reproduzir, modificar, distribuir ou explorar comercialmente conteúdos protegidos sem a autorização necessária.

Mantêm-se permitidas as utilizações expressamente autorizadas pela legislação, incluindo as exceções legais aos direitos de autor.

4. Informações sobre os Produtos

As páginas dos produtos apresentam informações destinadas a ajudar o cliente a escolher os móveis mais adequados à sua casa.

Procuramos descrever corretamente as dimensões, os materiais, os acabamentos, as cores e as condições de montagem dos artigos comercializados.

As imagens são apresentadas para representar os produtos de forma fiel. Pequenas diferenças de tonalidade podem resultar da iluminação, das definições dos ecrãs ou das características naturais de determinados materiais.

Estas diferenças não afastam a obrigação de fornecer artigos conformes com a descrição contratual e com os requisitos legais de qualidade.

Se um artigo apresentar características diferentes das acordadas ou algum defeito abrangido pela garantia legal, o consumidor poderá exercer os direitos previstos na legislação aplicável.

5. Preços e Condições Comerciais

Os preços apresentados na loja são indicados em euros e incluem o IVA aplicável, bem como os restantes impostos obrigatórios incluídos no preço dos produtos.

Os custos de envio são apresentados antes da confirmação da encomenda, permitindo ao cliente conhecer o montante total a pagar.

As encomendas de valor igual ou superior a 97,80 € beneficiam de envio gratuito. Para encomendas de valor inferior a 97,80 €, o custo de transporte é de 15,00 €, de acordo com as condições de entrega da loja.

Não são cobradas taxas administrativas ou despesas adicionais que não tenham sido comunicadas antes da compra.

As alterações de preços ou campanhas comerciais aplicam-se a compras futuras e não modificam o valor acordado para encomendas já contratadas.

6. Direitos do Consumidor

As compras realizadas através do website estão sujeitas às normas de proteção do consumidor aplicáveis em Portugal e na União Europeia.

Nas compras à distância, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias após a receção do artigo para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de apresentar uma justificação, salvo as exceções legalmente previstas.

Os bens móveis novos estão, em regra, abrangidos por uma garantia legal de conformidade de 3 anos a contar da entrega, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021.

Em caso de falta de conformidade, o consumidor poderá solicitar as soluções previstas na lei, incluindo reparação, substituição, redução proporcional do preço ou resolução do contrato, conforme as condições aplicáveis.

As condições relativas às encomendas, entregas, devoluções e reembolsos encontram-se descritas nas respetivas políticas comerciais da loja.

Nenhuma disposição deste aviso legal reduz ou exclui os direitos obrigatórios reconhecidos aos consumidores.

7. Proteção de Dados e Privacidade

Os dados pessoais recolhidos através da loja são tratados de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), o Regulamento (UE) 2016/679 e a Lei n.º 58/2019.

As informações fornecidas pelos clientes são utilizadas para finalidades legítimas, incluindo a gestão de encomendas, pagamentos, entregas, assistência e cumprimento de obrigações legais.

O website pode utilizar cookies necessários ao funcionamento da loja e, quando autorizado, tecnologias destinadas à análise da navegação ou à apresentação de conteúdos comerciais.

A nossa Política de Privacidade apresenta informações adicionais sobre os dados recolhidos, as finalidades de tratamento, os destinatários das informações e os direitos dos titulares.

8. Ligações e Serviços Externos

A loja pode apresentar ligações para serviços de pagamento, empresas de transporte, plataformas tecnológicas e páginas de organismos públicos.

Estes serviços podem ser geridos por entidades independentes e estar sujeitos a condições de utilização e políticas de privacidade próprias.

Procuramos utilizar serviços adequados às necessidades da loja e dos clientes, mas não controlamos permanentemente todos os conteúdos publicados por operadores externos.

A existência de uma ligação externa não afasta as responsabilidades que legalmente nos possam caber relativamente aos produtos vendidos ou aos serviços prestados aos consumidores.

9. Responsabilidade e Segurança

Procuramos assegurar que as informações publicadas são claras, que os produtos correspondem às suas descrições e que as encomendas são tratadas de acordo com as condições acordadas.

Os utilizadores devem utilizar o website de forma responsável e não devem realizar ações destinadas a comprometer a sua segurança ou funcionamento.

Não assumimos responsabilidade por acontecimentos que não nos sejam legalmente imputáveis, sem prejuízo das obrigações relativas ao cumprimento dos contratos de compra e venda.

As limitações de responsabilidade previstas neste aviso não se aplicam a situações em que a lei proíba a sua exclusão, incluindo casos de dolo, culpa grave ou violação de direitos obrigatórios dos consumidores.

Os direitos relativos a entregas, garantias, devoluções e reembolsos mantêm-se protegidos pela legislação aplicável.

10. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

As relações comerciais com consumidores em Portugal respeitam as disposições obrigatórias do direito português e da legislação da União Europeia aplicável.

Em caso de desacordo relativo a uma compra, o cliente poderá apresentar uma reclamação e solicitar uma análise da situação.

Os consumidores podem recorrer aos mecanismos de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), de acordo com a competência das entidades existentes e as condições previstas na legislação aplicável.

Para conhecer as entidades disponíveis e os procedimentos de resolução de conflitos, pode consultar a Direção-Geral do Consumidor:

https://www.consumidor.gov.pt/

Também pode consultar o Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC), cuja intervenção está sujeita à respetiva competência:

https://www.cniacc.pt/

O portal oficial do Livro de Reclamações Eletrónico encontra-se disponível em:

https://www.livroreclamacoes.pt/

O acesso a estes mecanismos não impede o consumidor de recorrer aos tribunais legalmente competentes.

11. Alterações ao Aviso Legal

O presente aviso legal pode ser atualizado para refletir alterações na legislação, no funcionamento do website ou nas informações comerciais disponibilizadas.

As atualizações serão publicadas nesta página para permitir a sua consulta.

As alterações não prejudicam os direitos adquiridos pelos consumidores nem modificam retroativamente contratos celebrados, salvo nas situações legalmente permitidas.

12. Informações de Contacto

Se tiver dúvidas sobre este aviso legal, sobre o funcionamento da loja ou sobre os seus direitos enquanto consumidor, pode contactar-nos através dos seguintes meios.

Estamos disponíveis para esclarecer questões relacionadas com a nossa loja e prestar apoio aos clientes de forma clara e responsável.