1. Os Seus Direitos sobre os Dados Pessoais

Ao utilizar a nossa loja online, pode fornecer dados necessários para realizar encomendas, receber móveis ou solicitar apoio ao cliente.

A proteção destas informações é regulada pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), Regulamento (UE) 2016/679, e pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, no âmbito das respetivas disposições aplicáveis.

A legislação reconhece-lhe direitos relativos à forma como os seus dados são recolhidos, utilizados, conservados e comunicados.

Pode exercer estes direitos mesmo que tenha efetuado uma única compra ou já não utilize a nossa loja, desde que o pedido diga respeito a dados pessoais que tratamos.

2. Direito de Acesso aos Dados

Pode pedir confirmação sobre a existência de dados pessoais tratados pela nossa loja e solicitar acesso às informações que lhe dizem respeito.

O pedido pode abranger dados de identificação, informações de contacto, histórico de encomendas, dados de entrega, pedidos de assistência e outras informações pessoais que sejam conservadas no âmbito da relação comercial.

Tem também direito a conhecer as finalidades do tratamento, as categorias de dados utilizadas, os destinatários das informações e os períodos de conservação ou os critérios adotados para os determinar.

Quando aplicável, pode solicitar informações sobre transferências internacionais e decisões exclusivamente automatizadas, bem como uma cópia dos seus dados pessoais.

O acesso será facultado de acordo com a legislação aplicável, respeitando os direitos e liberdades de outras pessoas.

3. Direito de Retificação

Se os seus dados estiverem incorretos, incompletos ou desatualizados, pode solicitar a respetiva correção.

Por exemplo, pode pedir a atualização do nome, das informações de contacto ou de outros dados pessoais associados à sua conta ou às encomendas.

Para facilitar o tratamento do pedido, indique quais as informações que pretende corrigir e, quando necessário, apresente os dados atualizados.

Procederemos à retificação sem demora injustificada quando estejam reunidas as condições legais.

A correção de dados pessoais já registados não garante a alteração de uma encomenda que tenha sido expedida ou entregue, mas não prejudica o seu direito de solicitar a atualização das informações conservadas.

4. Direito ao Apagamento dos Dados

Pode solicitar o apagamento dos seus dados pessoais quando deixem de ser necessários para a finalidade que justificou a sua recolha ou quando exista outro fundamento legal para a eliminação.

Este direito pode aplicar-se, por exemplo, a informações utilizadas exclusivamente para comunicações promocionais baseadas no consentimento, quando esse consentimento seja retirado e não exista outro fundamento para conservar os dados.

O apagamento não é absoluto. Determinadas informações podem ter de ser conservadas para cumprir obrigações fiscais e contabilísticas, responder a responsabilidades legais ou defender direitos num processo judicial.

Quando não for possível eliminar todos os dados solicitados, explicaremos quais as informações que precisam de ser conservadas e por que motivo.

Os dados que já não tenham uma finalidade legítima de conservação serão eliminados ou anonimizados de forma adequada, nos termos aplicáveis.

5. Outros Direitos Reconhecidos pelo RGPD

Além do acesso, da retificação e do apagamento, pode exercer outros direitos previstos no RGPD, desde que estejam reunidas as respetivas condições legais.

Tem ainda os direitos legalmente previstos relativamente a decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou o afetem significativamente, incluindo as garantias aplicáveis a essas decisões.

6. Como Apresentar um Pedido

Pode exercer os seus direitos enviando uma comunicação escrita para o endereço de correio eletrónico indicado no final desta página.

Indique o direito que pretende exercer, descreva o seu pedido e forneça as informações necessárias para localizarmos os dados relevantes.

Quando o pedido estiver relacionado com uma compra, a referência da encomenda pode ajudar-nos a localizar os dados mais rapidamente. Não é obrigatório apresentar esse número se conseguirmos identificar o pedido por outros meios.

Pode solicitar vários direitos na mesma comunicação, indicando claramente o que pretende em relação a cada um.

Não exigimos uma justificação para exercer direitos que, nos termos legais, possam ser exercidos sem indicação de motivo.

Recomendamos que conserve uma cópia da sua comunicação e o respetivo comprovativo de envio.

7. Verificação da Identidade e Proteção das Informações

Antes de fornecer dados pessoais ou proceder a alterações sensíveis, poderemos ter de confirmar que o pedido foi apresentado pelo respetivo titular ou por uma pessoa devidamente autorizada.

A verificação será proporcional ao risco e limitada às informações necessárias para proteger os seus dados.

Se existirem dúvidas razoáveis sobre a identidade de quem apresenta o pedido, poderemos solicitar informações adicionais adequadas à confirmação.

Não solicitamos automaticamente cópias de documentos de identificação nem informações excessivas. Quando seja indispensável utilizar documentação adicional, explicaremos a necessidade dessa medida e aplicaremos as proteções adequadas.

Estas verificações destinam-se a evitar que terceiros acedam indevidamente às suas informações ou efetuem alterações sem autorização.

8. Prazos de Resposta e Custos

Procuramos responder aos pedidos de exercício de direitos sem demora injustificada e, em regra, no prazo máximo de 1 mês após a sua receção.

Quando a complexidade do pedido ou o número de pedidos o justificar, o prazo poderá ser prolongado por mais 2 meses, nos termos do RGPD.

Se for necessária uma prorrogação, informaremos o titular dentro do primeiro 1 mês, explicando o motivo do prolongamento.

O exercício dos direitos é, em regra, gratuito. Apenas poderão ser cobrados custos razoáveis ou recusado o seguimento de pedidos manifestamente infundados ou excessivos, nas condições previstas na lei.

Se não pudermos satisfazer total ou parcialmente um pedido, comunicaremos os motivos e informaremos sobre os meios disponíveis para apresentar uma reclamação ou recorrer aos tribunais.

A resposta será prestada por meios adequados e seguros, normalmente por via eletrónica quando o pedido tiver sido apresentado dessa forma, salvo indicação ou exigência legal em contrário.

9. Dados de Encomendas e Serviços da Shopify

A Ridge & Rung utiliza a plataforma Shopify para gerir a loja, os produtos, as encomendas e determinadas informações relacionadas com os clientes.

Quando recebe um pedido de acesso, correção ou apagamento, a nossa equipa analisa as informações que trata e, quando necessário, recorre às funcionalidades e procedimentos disponibilizados pelos prestadores tecnológicos.

Alguns dados também podem ser tratados por prestadores de pagamento, transportadoras ou outros fornecedores envolvidos na execução da compra. Quando aplicável e exigido por lei, comunicaremos a esses destinatários as retificações, eliminações ou limitações efetuadas.

Determinados prestadores podem atuar como responsáveis autónomos pelo tratamento para finalidades próprias. Nesses casos, poderão aplicar-se também os respetivos procedimentos de exercício de direitos.

O pedido de eliminação de dados pessoais não implica necessariamente o cancelamento automático de uma encomenda em curso nem elimina obrigações legais de faturação, garantia ou conservação de documentos.

10. Reclamações junto da CNPD

Se considerar que os seus direitos não foram respeitados, que recebeu uma resposta injustificada ou que os seus dados pessoais foram tratados de forma contrária à legislação aplicável, pode apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

A CNPD é a autoridade portuguesa responsável pela fiscalização da aplicação das regras de proteção de dados pessoais.

Pode consultar as informações oficiais sobre direitos e reclamações através dos seguintes endereços:

Direitos dos titulares: https://www.cnpd.pt/cidadaos/direitos/

Website da CNPD: https://www.cnpd.pt/

Pode contactar-nos previamente para tentar resolver a situação, mas não é obrigado a fazê-lo antes de exercer o seu direito de reclamação perante a autoridade competente.

A apresentação de uma reclamação não impede o recurso aos tribunais ou a outros meios de proteção legalmente disponíveis.

11. Atualização das Informações sobre os Seus Direitos

Esta página pode ser revista para acompanhar alterações legislativas, orientações das autoridades competentes ou mudanças nos procedimentos utilizados para tratar pedidos de privacidade.

As atualizações serão disponibilizadas publicamente para que os clientes possam consultar os procedimentos aplicáveis.

Qualquer alteração aos procedimentos internos não poderá reduzir os direitos assegurados pela legislação em vigor.

12. Contactos para o Exercício dos Direitos

Para apresentar um pedido de acesso, retificação, apagamento ou outro direito previsto no RGPD, pode contactar diretamente a Ridge & Rung através dos seguintes meios.

Procuramos tratar os pedidos relativos aos dados pessoais com confidencialidade, atenção e respeito pelos direitos de cada titular.